NOTÍCIA

Decisão de repercussão geral importante para os sócios da amlesp - Tema 578

28/08/2020

O STF julgou no dia 25/08/2020 o Tema 578, que definiu que quem estiver na classe ao aposentar não necessita completar os cinco anos para preservar esta situação, sendo que, para tanto necessita apenas ter cinco anos na carreira (cargo).

 A AMLESP patrocinou esta ação para os sócios e teve êxito no TJ-SP, com Acórdão vitorioso. 

Mais uma vitória na preservação dos direitos dos Médicos Legistas!

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