Saiba mais a respeito da legislação sobre a presença de pessoas externas ao quadro do IML durante os atos periciais

07/08/2018

Saiba mais a respeito da legislação sobre a presença de pessoas externas ao quadro do IML durante os atos periciais

Lei Federal

>> http://www.planalto.gov.br/CCiVil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12030.htm

 

Parecer do CFM

>> Presença de promotores de justiça durante exame médico-legal.

 

Ordem de serviço

>> Ordem de serviço Nº 02/2018