A ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (AMLESP), CNPJ/MF nº 05.077.569/0001-79, com sede à Rua Maria Paula, nº 78, 2º Andar, Bela Vista, CEP 01.319-001, São Paulo/SP e representação virtual por este site, manifesta seu compromisso com a proteção de dados e a garantia de privacidade de seus USUÁRIOS.
Para tanto elaborou a presente Política de Privacidade, que contém informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre os dados coletados, a dinâmica e disciplina de seu tratamento e os direitos dos USUÁRIOS que navegam e/ou se cadastram por este site.
Nesse sentido, o USUÁRIO, na condição de titular de dados pessoais, declara que leu, compreendeu e ficou ciente das condições e informações aqui contidas, consentindo de modo livre, informado e inequívoco com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades adiante discriminadas.
Acaso, porém, o USUÁRIO não concorde com o que ora se esclarece e com os termos da presente Política deve interromper imediatamente seu acesso ao site. Havendo continuidade de acesso, será automaticamente compreendido que houve aceitação aos termos.
Informa que esta Política de Privacidade foi elaborada e estruturada de acordo com a legislação de regência, notadamente a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”) e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”), bem como o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais/General Data Protection Regulation - GDPR (Regulamento UE 2016/679) – quanto ao último em caso de hipótese que imponha observância do tal regulamento, nos termos de seu art. 3º.
Informa, ainda, que a presente Política poderá ser atualizada à luz das modificações legislativas e normativas eventualmente incidentes, sendo sua última versão com atualização de 01/02/2022.
Para efetiva compreensão do USUÁRIO explica a seguir, de modo claro, didático e respaldado em lei, conceitos envolvidos na presente Política de Privacidade:
Para efeito de exercício dos direitos do titular/USUÁRIO, adiante explicados, a AMLESP é CONTROLADORA de dados pessoais, sendo OPERADORES seus prepostos, representantes, empregados, colaboradores e parceiros.
Além do link “Fale Conosco”, disponível neste site (https://www.amlesp.com.br/contato), a CONTROLADORA pode ser contatada por correio, no endereço Rua Maria Paula, nº 78, 2º Andar, Bela Vista, CEP 01.319-001, São Paulo/SP, por e-mail em encarregado@amlesp.com.br ou pelo telefone (11) 97185-8525, este no horário comercial (segunda a sexta-feira, das 09h00m às 12h00m e das 13h00m às 18h00m).
O encarregado de proteção de dados (“Data Protection Officer” – DPO) indicado pela controladora é o Sr. NOME, que poderá ser contatado pelo USUÁRIO via e-mail encarregado@amlesp.com.br.
O encarregado está à disposição como canal de comunicação aberto aos titulares para dúvidas, questionamentos e solicitações, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O títular poderá exercer os direitos que lhe são assegurados pela LGPD (vide item 4) mediante formulário disponibilizado no link: www.amlesp.com.br/formulario-solicitacao-titular.pdf/, remetendo-o ao encarregado, após preenchimento, no e-mail acima.
Em sua atividade de tratamento dos dados dos USUÁRIOS deste site, a AMLESP observa os seguintes princípios:
O USUÁRIO, ora titular de dados pessoais tratados por força de navegação de deste site e uso de suas funcionalidades, tem assegurado, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o exercício dos seguintes direitos, considerados à luz dos princípios acima:
Os direitos descritos poderão ser exercidos pelo USUÁRIO, por si ou por representante com poderes ou autorização legal para tanto, gratuitamente e mediante requerimento expresso e escrito no qual se identifique – informando nome completo/razão social, CPF/CNPJ, endereço de e-mail ou endereço físico (a depender da forma do requerimento) – e especifique o direito que invoca por exercer, indicando data e apondo assinatura, podendo apresentar (sendo o caso) documentos que eventualmente demonstrem ou justifiquem o pleito.
O requerimento poderá ser enviado ao e-mail encarregado@amlesp.com.br, ou via postal para o seguinte endereço: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (AMLESP), Rua Maria Paula, 78, 2º Andar, Bela Vista, CEP 01.319-001, São Paulo/SP.
Os requerimentos de USUÁRIO serão respondidos sem custos para o titular, observados os prazos e termos previstos em regulamentos. Se não puder adotar imediatamente a providência requerida pelo titular, a AMLESP informará ao titular, conforme o caso, que não é agente de tratamento dos dados referidos – indicando, se possível, o agente correto – ou indicará as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência. Ao analisar e responder os requerimentos do USUÁRIO será observada a devida proteção dos segredos industrial e comercial.
Para uso de determinadas funcionalidades deste site o USUÁRIO deverá realizar seu prévio cadastro, com fornecimento de dados pessoais que serão coletados e armazenados, tudo constituindo operação de tratamento. Por ocasião de seu cadastro o USUÁRIO deve informar apenas os seus dados pessoais necessários à finalidade da prestação da funcionalidade que depende do cadastro, não podendo fornecer dados de terceiros e tampouco se responsabilizando a controladora por eventuais declarações falsas e/ou inexatidões a que não deu causa.
Para prestação das funcionalidades citadas é necessário o consentimento do USUÁRIO à luz das orientações e informações expostas, salvo quando houver base/justificativa legal que o dispense, nos termos do art. 7º, incisos II a X e do art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Isto esclarecido, quanto às funcionalidades que dependem e implicam em tratamento de dados, especifica a seguir os dados pessoais tratados, as operações realizadas e a finalidade visada:
Além das funcionalidades acima, informa-se que os registros de acesso do usuário neste site são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, em atendimento ao disposto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e seu Regulamento (Decreto nº 8.771/2016).
Informa-se também que a AMLESP não pode ser responsabilizada por dados públicos do usuário, isto é, aquelas informações sobre o titular que, sem a interferência direta da controladora, seus operadores e/ou encarregado, já foram fornecidas, captadas, divulgadas e/ou estejam disponíveis em outras plataformas eletrônicas (sites, blogs, chats, redes sociais, etc.) ou tenham sido tornadas manifestamente públicas pelo titular.
Esclarece-se, ainda, que AMLESP não trata dados sensíveis dos USUÁRIOS deste site, assim entendidos conforme definição já exposta em tópico anterior.
Por fim, consigna-se que demais dados não expressamente previstos nesta política poderão ser eventualmente tratados, obtendo-se, porém, o consentimento prévio do usuário, salvo se outra base jurídica legalmente prevista assim o justificar. Do mesmo modo, eventuais outras bases jurídicas poderão ser acrescentadas e invocadas.
Como regra, os dados do USUÁRIO serão tratados até conclusão das finalidades e objetivos que ensejaram as respectivas operações de tratamento ou quando for afastada a base jurídica aplicável, notadamente nos casos em que o usuário manifestar a revogação de seu consentimento.
Sem embargo, mesmo após o término ou interrupção do tratamento os dados serão conservados pela controladora, conforme o caso, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida, sempre que possível, sua anonimização) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento) ou uso exclusivo da controladora (vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados).
“Cookies” são os arquivos de texto gerados a partir do acesso e navegação em determinado site, sendo armazenados no dispositivo que visita a página de internet. Tais arquivos contém dados de navegação, como endereço de IP utilizado, logins e senhas inseridos, links acessados e informações em geral sobre a atividade do usuário, sendo utilizados pelo navegador sempre que um determinado site for novamente acessado. Com isso, ao armazenar informações sobre as preferências do usuário que são recuperadas pelos servidores do site, melhoram e tornam mais célere a sua navegação.
Muito embora sua utilização seja lícita e não possuam, por si só, funcionalidade maliciosa, os “cookies” podem conter informações que permitem a identificação do USUÁRIO e, por isso, estas se equiparam, conforme o caso, a dados pessoais, sendo assim submetidos as mesmas regras dispostas nesta Política de Privacidade. Como regra este site utiliza a ferramenta “GOOGLE ANALYTICS”, que emprega cookies para avaliar as interações do USUÁRIO no site, como a localidade de acesso, páginas mais acessadas, tempo de navegação e outras informações sobre sua atividade. Mais informações sobre estes cookies, descrição e forma de funcionamento podem ser encontradas em: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage?hl=pt-br.
O USUÁRIO pode configurar seu navegador ou dispositivo de acesso para se opor ao registro de cookies, embora tal opção possa prejudicar ou inviabilizar determinadas funcionalidades deste site e de outros eventualmente acessados. Para gerenciar suas preferências de cookies acesse as páginas de configuração, ajuda, suporte ou congênere seu navegador, indicando-se desde já links úteis nesse sentido:
Os dados pessoais dos USUÁRIOS deste site poderão ser compartilhados com: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, CNPJ nº 06.990.590/0001-23, sede à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.477, Itaim Bibi, São Paulo/ SP CEP 04538-133, em razão do uso da ferramenta “Google Analytics”, explicada no item anterior.
De modo a garantir a privacidade dos usuários que acessam este site, a AMLESP adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados de incidentes de segurança, assim entendidos como os acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Por isso este site utiliza certificado “Secure Socket Layer” (SSL) para navegação segura no protocolo HTTPS e estrutura do sistema.
No entanto, a AMLESP não se responsabiliza por danos eventualmente causados por culpa exclusiva de terceiros agentes criminosos e/ou de culpa exclusiva do próprio usuário que fornece dados a terceiro ou não observa cautelas atinentes a navegação segura e responsável na internet, bem como na proteção de seu dispositivo informático.
A AMLESP informará ao USUÁRIO eventual ocorrência de incidente de segurança que possa lhe acarretar risco ou dano relevante quanto a seus dados pessoais, nos termos de regulamento próprio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que também será cientificada da situação.
Todas as controvérsias atinentes a esta Política de Privacidade serão submetidas à integral aplicação do Direito brasileiro e eventuais litígios decorrentes ou que versem sobre as regras aqui serão dirimidos perante o foro da Comarca de São Paulo/SP.
